O procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, relacionado no art. 78 e já com algumas regras na própria Lei nº 14.133/2021, além da regulamentação federal, pelo Decreto nº 11.462/2023, é um dos procedimentos mais utilizados pela administração pública para as contratações. Tornando-se, ainda mais usado considerando suas inovações e ampliação de utilização, como para obras e contratações diretas.

O objetivo geral do CURSO EAD SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – LEI Nº 14.133/2021 é capacitar os participantes para atuarem com segurança no Sistema de Registro de Preços, sejam agentes públicos, licitantes, consultores em licitação, assessores, com base nas regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023.

Como objetivos específicos, o CURSO EAD SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – LEI Nº 14.133/2021 capacitará os participantes quanto à aplicação do SRP, a fundamentação legal para sua utilização, as regras de controle e gerenciado da Ata de Registro de Preços (prazo de vigência, reajuste, repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro, remanejamentos), além do correto procedimento para adesão (“carona”).

Dessa forma, o CURSO EAD SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – LEI Nº 14.133/2021 é fundamental e uma oportunidade imperdível para todos que atuam com compras públicas, sejam os servidores da área de compras, de licitação, assessorias, sejam os licitantes e consultores, estando o participante capacitado a realizar e participar de contratações diretas pela Lei nº 14.133/2021.