Licitação

1 INTRODUÇÃO Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Instrução Normativa da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES) nº 116/2021, que regulamenta a participação de pessoas físicas em licitações, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em vista das disposições da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Em que pese …

Participação de pessoas físicas nas licitações da Lei 14.133/2021 Leia mais »

1 – INTRODUÇÃO Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2021 a Instrução Normativa da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (SEGES) nº 116/2021, que regulamenta a participação de pessoas físicas em licitações, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em vista das disposições da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Em …

Participação de pessoas físicas nas licitações da Lei 14.133/2021 Leia mais »

A modalidade pregão, instituída pela lei nº 10.520, a Lei do Pregão, sem dúvida, trouxe importantes inovações e benefícios na forma como a administração pública licita suas contratações, para bens e serviços comuns. Uma importante inovação foi, ao invés de se adotar uma comissão, como regrado pela lei nº 8.666/93, a instituição da figura do …

Novas limitações do poder do Pregoeiro com o Decreto n° 10.024/2019 Leia mais »

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer uma análise dos impactos trazidos pela Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas, notadamente, quanto aos artigos 4º e 6º, inclusive, com as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951. O texto abordará todas as possibilidades de contratação para o enfrentamento da pandemia, seja por …

Impactos da COVID-19 nas contratações públicas – comentários à Lei nº 13.979/2020, atualizada pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951. Leia mais »

Resumo: A Administração Pública, ao longo do tempo, vem procurando aprimorar os procedimentos referentes às contratações, tanto para aquisição de produtos, quanto para contratação de serviços. E um dos grandes colaboradores no planejamento das contratações é a adoção do Sistema de Registro de Preços, tanto para o órgão responsável pela licitação, quanto para os demais …

A importância da figura do “carona” no sistema de registro de preços e seu futuro com o Projeto de Lei nº 559/2013 Leia mais »