o Acórdão nº 988/2022 – Plenário
Resultado de representação, em virtude de possíveis irregularidades em pregão eletrônico para prestação dos serviços de levantamentos batimétricos periódicos nos acessos aquaviários dos Portos da CDRJ, o Acórdão nº 988/2022 – Plenário trata, novamente da necessidade do saneamento do processo, referindo-se ao entendimento do Acórdão nº 1.211/2021 – Plenário, bem como, sobre a convalidação de …
