Resultado de recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão nº 1.820/2020 – Plenário, onde foi analisada a prestação de contas anual do órgão, sendo detectados indícios de irregularidades em processos de contratação, o Acórdão nº 2.585/2021 – Plenário aborda a responsabilidade da autoridade máxima por irregularidades técnicas específicas da licitação. No caso concreto, observou-se a …
Resultado de representação, com pedido de medida cautelar, em razão de supostas irregularidades em pregão eletrônico que teve como objeto a contratação de serviço de vigilância armada envolvendo municípios dos estados do Piauí e Maranhão, o Acórdão nº 2.529/2021 – Plenário discute a questão do parcelamento ou não do objeto e sua justificativa na fase …
Resultado de representação em virtude de possíveis irregularidades em pregão para aquisição de lanchas de patrulha e interceptação, o Acórdão nº 2.524/2021 – Plenário aborda a irregular exigência de certificação como documento de habilitação. No caso concreto, o órgão responsável pela licitação justificou que a exigência da certificação do produto seria exigida na contratação. No …
Resultado de pedido de reexame do Acórdão nº 1.852/2020 – Plenário, mantido pelo Acórdão nº 3.170/2020 – Plenário, em razão de eventuais impropriedades ocorridas durante a etapa de planejamento de determinada contrata, o Acórdão nº 2.459/2021 – Plenário aborda a responsabilidade de agente público de erro grosseiro na elaboração do ETP, DOD e TR. No …
Resultado de representação acerca de possíveis irregularidades na gestão de recursos de fundo municipal de saúde, envolvendo dispensa indevidas de licitação, o Acórdão nº 17.226/2021 – 1ª Câmara aborda o que deverá ser observado para contratação de instituição sem fins lucrativos. No caso concreto, lei municipal instituiu fundação do tipo comunitária, sem fins lucrativos, com o objetivo específico …
No caso concreto, a licitante foi inabilitada por ter deixado de apresentar a Certidão de Acerto Técnico – CAT referente ao seu responsável técnico. Na manifestação da assessoria jurídica, com as vênias ao Acórdão nº 1.211/2021 – Plenário, foi entendido que, ao permitir a juntada da CAT em etapa posterior à abertura do certame, a …
Resultado de representação, com pedido de medida cautelar, em razão de supostasirregularidades em pregão para contratação de serviços de coleta, transporte e tratamentoe destino final de resíduos sólidos, o Acórdão nº 2.435/2021 – Plenário traz ratificação deentendimento do TCU sobre dois temas importantes: procedimento do pregoeiro quanto àintenção de recurso e exigências de documentos de …
Resultado de representação referente a supostas irregularidades em pregões para aquisição de escavadeira hidráulica sobre esteira e pá carregadeira, com recursos de convênios, celebrados por município, o Acórdão nº 15.239/2021 – 2ª Câmara aborda, novamente, exigências habilitatórias fora da legislação. No caso concreto, dentre algumas irregularidades ocorridas nos pregões, houve a análise da habilitação antes do …
Resultado de monitoramento para verificar o atendimento de determinações constantes no Acórdão nº 3.213/2014 – Plenário, que tratou, originariamente, de auditoria realizada em obra pública, o Acórdão nº 2.291/2021 – Plenário aborda restrição referente a número mínimo de atestados exigidos no edital. Dentre as constatações encontradas, destaca-se a limitação de quantidade máxima de contratos para fins …
Resultado de denúncia acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de material para pintura, o Acórdão nº 2.269/2021 – Plenário traz, novamente, abordagem do TCU sobre a análise de conformidade das propostas no pregão, além da obrigação do pregoeiro em informar as suspensões da sessão. Na análise, o TCU, …
