Impactos da COVID-19 nas contratações públicas – comentários à Lei nº 13.979/2020, atualizada pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer uma análise dos impactos trazidos pela Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas, notadamente, quanto aos artigos 4º e 6º, inclusive, com as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951. O texto abordará todas as possibilidades de contratação para o enfrentamento da pandemia, seja por …
