RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer uma análise dos impactos trazidos pela Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas, notadamente, quanto aos artigos 4º e 6º, inclusive, com as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951. O texto abordará todas as possibilidades de contratação para o enfrentamento da pandemia, seja por …

Impactos da COVID-19 nas contratações públicas – comentários à Lei nº 13.979/2020, atualizada pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951. Leia mais »

Resumo: A Administração Pública, ao longo do tempo, vem procurando aprimorar os procedimentos referentes às contratações, tanto para aquisição de produtos, quanto para contratação de serviços. E um dos grandes colaboradores no planejamento das contratações é a adoção do Sistema de Registro de Preços, tanto para o órgão responsável pela licitação, quanto para os demais …

A importância da figura do “carona” no sistema de registro de preços e seu futuro com o Projeto de Lei nº 559/2013 Leia mais »