Resultado de representação referente a supostas irregularidades em pregões para aquisição de escavadeira hidráulica sobre esteira e pá carregadeira, com recursos de convênios, celebrados por município, o Acórdão nº 15.239/2021 – 2ª Câmara aborda, novamente, exigências habilitatórias fora da legislação. No caso concreto, dentre algumas irregularidades ocorridas nos pregões, houve a análise da habilitação antes do …
Resultado de monitoramento para verificar o atendimento de determinações constantes no Acórdão nº 3.213/2014 – Plenário, que tratou, originariamente, de auditoria realizada em obra pública, o Acórdão nº 2.291/2021 – Plenário aborda restrição referente a número mínimo de atestados exigidos no edital. Dentre as constatações encontradas, destaca-se a limitação de quantidade máxima de contratos para fins …
Resultado de denúncia acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de material para pintura, o Acórdão nº 2.269/2021 – Plenário traz, novamente, abordagem do TCU sobre a análise de conformidade das propostas no pregão, além da obrigação do pregoeiro em informar as suspensões da sessão. Na análise, o TCU, …
Resultado de Tomada de Contas Especial instaurada em desfavor de prefeito, em razão de não ter ficado comprovada a boa e regular aplicação, dada a omissão no dever de prestar contas, dos recursos federais recebidos pelo município por força do PNAE, o Acórdão nº 12.436/2021 – 2ª Câmara traz, mais uma vez posicionamento do TCU …
Resultado de recurso de reconsideração interposto contra o Acórdão nº 2.926/2019 – Plenário, que analisou pagamentos realizados em virtude da bens não entregues e serviços não executados, inclusive, com ateste de notas fiscais frias, o Acórdão nº 2.146/2021 – Plenário reforça a responsabilidade daqueles que atuam nas contratações públicas. Sobre a responsabilidade do agente, o …
Resultado de representação contra possíveis irregularidades em pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos de arquitetura e de engenharia, o Acórdão nº 2.143/2021 – Plenário trouxe importante posicionamento do TCU sobre responsabilidade de assinatura de planilhas, além de procedimentos para análise de exequibilidade de proposta. No caso concreto, além de …
Resultado de Tomada de Contas Especial instaurada para apuração de irregularidades ocorridas em licitações para manutenção e de reforma, o Acórdão nº 2.140/2021 – Plenário trouxe importante posicionamento sobre pagamento indevido de serviços não prestados. No caso concreto, a documentação comprova que recursos oriundos de um determinado pregão (serviço de manutenção de campos de antenas) …
Resultado de representação visando apurar supostas irregularidades em pregão para aquisição de tratores de esteira com lâmina frontal a serem destinados a atividades de campo e combate a incêndios florestais, o Acórdão nº 2.132/2021 – Plenário, traz, dentre outros assuntos, o reforço da legislação acerca do prazo limite para desistência de proposta pelo licitante..No caso …
Resultado de representação visando apurar supostas irregularidades em pregões para aquisição de mobiliário, o Acórdão nº 2.129/2021 – Plenário trouxe diversos posicionamentos do tribunal acerca dos limites para exigências nos editais..No caso concreto, foram encontradas as seguintes irregularidades:.📌 Inobservância das regras de parcelamento para objeto, sem comprovação da vantajosidade/economicidade da composição dos grupos formados, uma vez …
Resultado de processo de representação, acerca de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras, visando avaliar participação de uma das empresas no esquema de no esquema de fraudes às licitações da UDAV, UHCC, UCR e da UHDT no Comperj por “cartel” de empresas, conforme desdobramentos da operação Lava Jato, o Acórdão nº 2.092/2021 – Plenário traz posicionamento acerca …
